sábado, 8 de março de 2014

Resolução Política do Conselho Nacional de Juventude

Nem um passo atrás! Manter o rumo dos avanços sociais e combater o retrocesso é o grande desafio da juventude

O último período foi, inegavelmente, um ano de grandes avanços para a juventude brasileira. As avançadas bandeiras levantadas pelas mais diversas organizações juvenis ao longo da História recente vem sendo incorporadas à agenda pública e alçadas à condição de política de Estado. Exemplos contundentes dessa situação podem ser percebidos por meio de marcos legais aprovados e sancionados, como a Emenda Constitucional 65 (PEC da Juventude) e o Estatuto da Juventude. Outra forma de perceber os avanços é através do sucesso da aplicação de Políticas Públicas como o ProJovem, o Vale Cultura, o Plano Juventude Viva, o Pronatec, o FIES, o ProUni, o SISU (Sistema de Seleção Unificada) e a aprovação de 75% dos royalties do pré-sal para a Educação.

Essas conquistas tiveram como lócus privilegiado de discussão, elaboração e pactuação o Conselho Nacional de Juventude. O CONJUVE tem se destacado, nesse período, como interlocutor das ideias mais avançadas da juventude brasileira. Não para substituir o papel dos movimentos, mas para promover um espaço político privilegiado para protagonizar essas vozes historicamente silenciadas e invisibilizadas.

Nas ruas, a juventude brasileira se encontrou para dar novos passos, exigindo a efetivação dos direitos conquistados. Essas conquistas e o aumento da participação juvenil no tecido social, político e econômico têm incomodado certos setores sociais que percebem a redução paulatina da sua importância e dos seus privilégios historicamente adquiridos. Esses setores vêm praticando inúmeros atos de reação a essas conquistas, com maior ou menor densidade e organização.

Aparentemente desconectados, os inúmeros e recentes ataques à juventude e suas múltiplas formas de expressão e manifestação fazem parte de um contexto preocupante, que aponta para o recrudescimento da intolerância, do ódio e do preconceito de classe, raça, gênero, orientação sexual e geracional. Fazem parte desse contexto de ataque à juventude as frequentes agressões sofridas por homossexuais nas capitais e regiões metropolitanas, que tem resultado em mortes e em modificações na forma de vivência de territórios específicos; o impedimento do acesso de jovens das periferias e comunidades a determinados estabelecimentos comerciais, evidenciada para o país com a polêmica dos ‘rolezinhos’; os atos de ‘justiçamento’ que se exemplificam no menino acorrentado nu a um poste no Rio de Janeiro; a disputa por territórios entre indígenas e madeireiros ocorridas no Amazonas, que incitam o racismo e a violência, e cerceiam o acesso dos povos indígenas às cidades e seus equipamentos públicos; a ação dos grandes veículos de imprensa na tentativa de ridicularizar ou criminalizar os movimentos juvenis; a tentativa de redução da maioridade penal através da PEC 33.

A intenção do poder público em minimizar as pautas e bandeiras de luta da juventude brasileira, através de leis que regulam as manifestações e criminalizam movimentos e manifestantes - como a Lei 2405/13/RJ (lei anti-máscaras) e a Lei 12694/12 (MS) e o cerceamento de direitos constitucionais e a interferência direta na democracia do país através do PL 499/13 (lei anti-terror) que pode vir a se tornar uma reedição do AI-5, ameaçam o direito a livre organização dos movimentos, das manifestações. O adiamento da Conferência Nacional de Educação, por sua vez, também atinge frontalmente o direito à participação dos jovens brasileiros.

Apesar de possuírem diferentes atores em diferentes arenas e de promoverem efeitos em diferentes campos da vivência humana, todas essas ações podem ser caracterizadas como ataques à crescente mobilização juvenil que se espraia por toda a sociedade e que tem como base material inegável o bônus demográfico dos últimos anos.

O CONJUVE está terminando sua gestão e, como parte de seu processo de balanço, não poderia deixar de identificar a encruzilhada histórica da juventude brasileira. Se, por um lado, registramos muitos avanços, por outro identificamos uma crescente e preocupante tentativa de embaraçar as conquistas da juventude.

O principal desafio da próxima formação do CONJUVE, portanto, é impedir o retrocesso e garantir o rumo dos avanços sociais. Toda forma de mobilização e luta políticapor um país mais justo e igualitário é válida e desejável.

O Conselho Nacional de Juventude convoca as organizações e a juventude brasileira para mobilizarem-se no sentido de garantir o rumo das recentes transformações sociais que possibilitaram retirar da invisibilização social e política os anseios da juventude brasileira, garantidos pelo Estatuto da Juventude, como educação de qualidade; trabalho decente; saúde; acesso a cultura; sustentabilidade e meio ambiente; segurança pública; acesso à justiça; direito à cidade, ao território e à mobilidade urbana; acesso ao esporte e lazer e à livre participação social e política.

Convocamos também para que se unam na defesa de lutas históricas como a democratização dos meios de comunicação; difusão cultural; desmilitarização da polícia; reforma política, cultura do respeito, superação do machismo, combate à homofobia, extinção do racismo e do genocídio da juventude negra, fim da intolerância religiosa; combate à discriminação de jovens vivendo com HIV/AIDS; liberdade de manifestação; liberdade de expressão e outros tantos direitos historicamente negados.

É com muita mobilização nas redes, nas ruas e nas rampas que a juventude brasileira irá conquistar a efetivação desses direitos e a superação das velhas oligarquias conservadoras que dominaram o país desde sua colonização e que disseminam preconceitos, exclusão e intolerância contra a diversidade sócio cultural e econômica, impedindo os avanços garantidores de equidade e igualdade.

Adversários da juventude brasileira, não passarão!

36ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Juventude
Brasília, 25 de fevereiro de 2014.

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