quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Disque 100 - Disque Direitos Humanos

O Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

A Ouvidoria estabelece via de cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da sociedade o fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos humanos, organizando os fluxos de encaminhamentos, procedimentos de acolhida, atendimento e monitoramento das denuncias.

Por meio das audiências públicas, das visitas de inspeção aos locais de privação de liberdade, as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, espaços para acolhimento de crianças e adolescentes e instituições de longa permanência para idosos entre outros, a Ouvidoria Nacional estabelece a comunicação com a sociedade e garante a participação social na resolução de conflitos onde há violações de direitos humanos.

O principal canal de comunicação da Ouvidoria é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de dialogo e registro de manifestações da população o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

A equipe
Para acessar uma lista atualizada dos responsáveis pelo trabalho da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, acesse a Lista de Cargos e Quadros da SDH/PR.

Contatos
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefone: (61) 2027-3738



DISQUE 100
O que é?

É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Qual o horário de funcionamento?

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos?


1. Quem sofre a violência? (Vítima)

2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)

3. Quem pratica a violência? (Suspeito)

4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito

5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)

6. Há quanto tempo? (frequência)

7. Qual o horário?

8. Em qual local?

9. Como a violência é praticada?

10. Qual a situação atual da vítima?

11. Algum órgão foi acionado?

Por que são importantes essas informações?

A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos - Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação da situação de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de como é a violação.

O que acontece após o registro da denúncia?

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.

Doador de sangue ficará isento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais

Nessa segunda-feira, dia (28), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei sobre autoria do vereador Silvio Tolfo Tondo que tratou da isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, concedido a quem for doador de sangue.

Segundo Silvio, “este projeto se deu pela importância de incentivar a doação de sangue em nosso município, atualmente recebemos muitos estudantes oriundos de outras regiões do Brasil, que optaram o nosso município de Caçapava do Sul para estudarem e desenvolverem a nossa comunidade, dessa forma crescendo a população em nosso município”, argumentou o vereador Silvio.

Dados do Ministério que apenas 1,8% da população brasileira doa sangue, e de 0,28% em nosso município, que hoje é coletado pelo Hemocentro de Santa Maria-RS, com a periodicidade de três meses, através de campanhas com parceria do hospital de caridade Dr. Victor Lang, é um percentual insuficiente para o nosso país e município. Em outros municípios que já adotaram esta lei os mesmos obtiveram um aumento no número de doações desta forma assegurando um melhor atendimento as demandas de saúde de seus munícipes.

Segundo o projeto, fica isento de taxa de inscrição em concursos públicos municipal o doador de sangue que realizarem, pelo menos, duas doações nos 12 meses antecedentes a inscrição do concurso; O direito de isenção, será concedido àqueles que realizarem a doação em órgãos oficiais ou institutos credenciados pela União, pelos Estados ou pelo Município, mediante comprovação.

Outro aspecto, é que, segundo o Assessor Jurídico da Câmara, Luis Pinto Torres, não configura renúncia de receita, uma vez que a prefeitura não coloca na previsão orçamentária arrecadação de valores pela realização de concursos, normalmente, ela contrata uma empresa que presta este serviço, e faz a cobrança.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Covardia - Homem agride animal, empresa RGE manda Nota de Repúdio

Um vídeo com imagens de um funcionário da distribuidora de energia RGE, do RS, agredindo a pauladas uma cadela causou indignação nas redes sociais nesta segunda-feira, 29.

Os moradores do município de Cerro Largo ficaram revoltados com a atitude do funcionário, que mesmo tendo a proteção de uma grade e uma caixa de correio disposta para a rua, desferiu golpes com um bastão na cabeça do animal que latia e abanava o rabo.

As imagens foram feitas por câmeras de vigilância da residência e mostram, além da frieza do ataque, as consequências da agressão para o animal. Após os golpes, a cadela cambaleia e rola pelo chão até que o tutor a socorre nos braços.

Ele afirmou que a cachorrinha chegou a ficar desacordada por algum tempo. "Achei que ia morrer, convulsionou e desmaiou, mas logo voltou", contou João Luis Amaral, que encaminhou o vídeo para a RGE esperando providências em relação ao funcionário.

NOTA OFICIAL DE REPÚDIO DA RGE 
  
A Rio Grande Energia (RGE), distribuidora da CPFL Energia, vem por meio desta afirmar que condena e repudia qualquer tipo de violência e crueldade contra os animais. A RGE se sente constrangida e lamenta a atitude do seu colaborador que agrediu um cão, sem qualquer motivo, na manhã do dia 28 de setembro, quando realizava seu trabalho diário. O colaborador, que estava no período de experiência, já foi identificado e todas medidas legais cabíveis foram adotadas. Mais uma vez, a RGE reforça que essa não é uma prática de seus funcionários. A empresa se coloca à disposição da família para amenizar eventuais transtornos. 

sábado, 26 de setembro de 2015

Jornalismo e violência

Impressiona-me o crescente espaço destinado à violência nos meios de comunicação. Catástrofes, tragédias, crimes e agressões, recorrentes como chuvaradas de verão, compõem uma pauta sombria e perturbadora. A violência não é uma invenção da mídia. Mas sua espetacularização é um efeito colateral que deve ser evitado. Não se trata de sonegar informação. Mas é preciso contextualizá-la. A overdose de violência na mídia pode gerar fatalismo e uma perigosa resignação. Não há o que fazer, imaginam inúmeros leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. Acabamos, todos, paralisados sob o impacto de uma violência que se afirma como algo irrefreável e invencível. E não é verdade.

Os que estamos do lado de cá, os jornalistas, carregamos nossas idiossincrasias. Sobressai, entre elas, certa tendência ao catastrofismo. O rabo abana o cachorro. O mote, frequentemente usado para justificar o alarmismo de certas matérias, denota, no fundo, a nossa incapacidade para informar em tempos de normalidade. Mas, mesmo em épocas de crise (e estamos vivendo uma gravíssima crise de segurança pública), é preciso não aumentar desnecessariamente a temperatura. O jornalismo de qualidade reclama um especial cuidado no uso dos adjetivos. Caso contrário, a crise real pode ser amplificada pelos megafones do sensacionalismo. À gravidade da situação, inegável e evidente, acrescenta-se uma dose de espetáculo e uma indisfarçada busca de audiência. O resultado final é a potencialização da crise. Alguns setores da imprensa têm feito, de fato, uma opção preferencial pelo negativismo. O problema não está no noticiário da violência, mas na miopia, na obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. 

Precisamos, ademais, valorizar editorialmente inúmeras iniciativas que tentam construir avenidas ou ruelas de paz nas cidades sem alma. A bandeira a meio pau sinalizando a violência não pode ocultar o esforço de entidades, universidades e pessoas isoladas que, diariamente, se empenham na recuperação de valores fundamentais: o humanismo, o respeito à vida, a solidariedade. São pautas magníficas. Embriões de grandes reportagens. Denunciar o avanço da violência e a falência do Estado no seu combate é um dever ético. Mas não é menos ético iluminar a cena de ações construtivas, frequentemente desconhecidas do grande público, que, sem alarde ou pirotecnias do marketing, colaboram, e muito, na construção da cidadania. É fácil fazer jornalismo de boletim de ocorrência. Não é tão fácil contar histórias reais, com rosto humano, que mostram o lado bom da vida.

A juventude, por exemplo, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva. A delinquência está longe de representar a maioria esmagadora da população estudantil. A juventude real, perfilada em várias pesquisas e na eloquência dos fatos, está identificando valores como amizade, família, trabalho. Há uma demanda reprimida de normalidade. Superadas as fases do fundamentalismo ideológico, marca registrada dos anos 1960 e 1970, e o oba-oba produzido pela liberação dos anos 1980 e 1990, estamos entrando num período mais realista e consistente. A juventude batalhadora sabe que não se levanta um país na base do quebra-galho e do jogo de cintura. O futuro depende de esforços pessoais que se somam e começam a mudar pequenas coisas. É preciso fazer o que é correto, e não o que pega bem. Mudar os rumos exige, sobretudo, a coragem de assumir mudanças pessoais.

A nova tendência tem raízes profundas. Os filhos da permissividade e do jeitinho sentem intensa necessidade de consistência profissional e de âncoras éticas. O Brasil do corporativismo, da impunidade do dinheiro e da força do sobrenome vai, aos poucos, abrindo espaço para a cultura do trabalho, da competência e do talento.

A violência está aí. E é brutal. Mas também é preciso dar o outro lado: o lado do bem. Não devemos ocultar as trevas. Mas temos o dever de mostrar as luzes que brilham no fim do túnel. A boa notícia também é informação. E, além disso, é uma resposta ética e editorial aos que pretendem fazer do jornalismo um refém da cultura da violência.

Por: Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais - IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

21 de Setembro é o nosso dia

Através da homenagem da Brigada Militar compartilho aos colegas radialistas as felicitações pelo nosso dia.


E agradeço também a equipe do deputado estadual Zé Nunes (PT) pela lembrança


sábado, 19 de setembro de 2015

Corrupção nunca mais!

Corrupção é um termo genérico que define a má conduta de utilizar o poder ou autoridade para obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. A origem do dinheiro auferido pelo corrupto vem dos impostos que pagamos para que o governo nos ofereça serviços essenciais, tais como saúde, educação e segurança, necessários para nossa boa sobrevivência. Ao contrário do que alguns pensam, todos nós pagamos impostos embutidos nos preços de tudo que compramos.
O Brasil possui uma das maiores taxas de impostos de todo o planeta e o povo paga tributos incluídos nos preços dos bens que adquire sem ver o retorno em bens e serviços por parte do Estado e governantes.

Em nosso Brasil a corrupção está se tornando endêmica e rotineira, e vem castigando o povo e agredindo a democracia. Não temos acesso a hospitais e escolas de qualidade, sobrevivemos sob uma onda generalizada de crimes e desmandos de toda ordem. O dinheiro, destinado a áreas vitais do Município, do Estado e do Pais está tendo como destino o bolso e as contas bancárias de corruptos que estão a dizimar o futuro de nossa carente e passiva sociedade.
A corrupção afeta e contamina a todos, atingindo, principalmente, as pessoas mais humildes, dependentes diretas dos serviços públicos e das ações do governo que tem o dever de proporcionar-lhes melhor qualidade de vida.
Por estas razões devemos dar um basta neste mal. Corrupção é crime e como tal deve ser tratada.
O projeto de lei de iniciativa popular denominado “Corrupção nunca mais!” busca estabelecer punições mais severas para estes delitos, como forma de reduzir a impunidade hoje existente, onde aqueles que roubam o dinheiro público raramente são condenados e, quando são, saem em curto espaço de tempo.
Conheça o projeto no site: www.corrupcaonuncamais.org.br
Deseja um país melhor? Escolas Públicas de qualidade? Hospitais mais humanos? Mais segurança e qualidade de vida?
Participe. Assine e divulgue o projeto. Ajude o Brasil a se livrar da corrupção.
Necessitamos de um milhão e meio de assinaturas.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Bancada do PSB/Canguçu propõe redução do número de CC’s

Por sugestão do Partido Socialista Brasileiro de Canguçu, o vereador César Silva protocolou projeto de lei na Câmara defendendo que a prefeitura reduza os Cargos em Comissão (CC’s). A proposta foi protocolada na quinta-feira (16) e deverá ser apreciada em plenário na próxima semana.  “Nossa intenção é contribuir neste momento de crise, dado o momento de dificuldade econômica que passam o município, o estado e o país”, defendeu o presidente do PSB local, Augusto Moreira Pinz.

Conforme o socialista, o município não pode mais suportar uma administração "pesada" gastando mal e que não valoriza os funcionários de carreira. A executiva do PSB de Canguçu propõe que a prefeitura reduza o número Cargos em Comissão (CC’s) para apenas um por secretaria. “Os cargos hoje ocupados por CCs, terão que ser ocupados por funcionários do quadro sem que o cidadão deixe de ser atendido em suas demandas. Isso irá gerar uma economia média de R$ 4 milhões em quatro anos”, completou Pinz. 

O presidente também pede apoio e engajamento de todos os socialistas do Estado na defesa da proposta. “Os agentes políticos também precisam ‘cortar na própria carne’, e não apenas deixar a conta para a população. Chega de desperdício com o dinheiro público”, finalizou. (PSB/RS)

LEIA OS PROJETOS NA ÍNTEGRA

Projeto PREFEITURA (clique aqui)
Projeto CÂMARA (clique aqui)