quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação de projeto sobre direito de resposta

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação de destaques ao Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Os deputados aprovaram o texto com modificações e, por isso, a proposta será analisada novamente pelos senadores.

O último destaque em votação foi aprovado pelos deputados: destaque do PSB para garantir que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Pouco antes, o Plenário rejeitou, por 273 votos a 145, destaque do PSDB que pretendia retirar a prerrogativa do juízo colegiado de avaliar se o recurso contra a decisão de juiz, no julgamento de pedido de resposta, é plausível e se o pedido de efeito suspensivo da decisão é realmente urgente.

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